Anac publica norma com regulamentação para o uso de drones no país

 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nessa terça-feira (02), uma regulamentação específica para a utilização do uso de aeromodelos e de aeronaves remotamente pilotadas (ARP), os drones, que visa trazer segurança e promover um desenvolvimento seguro para o setor. A norma deve ser publicada ainda nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.A norma exige, por exemplo, que o usuário de um drone precisa de uma licença ou habilitação de um órgão governamental para operar equipamentos com mais de 25 quilos. Além disso, também é exigido que os equipamentos estejam voando a uma altura de pelo menos 30 metros horizontais sob responsabilidade total do operador.

Também será preciso de autorização quem quiser pilotar um drone de qualquer peso ou tamanho acima da altura de 121 metros (400 pés). Para drones abaixo dessa altura e com menos de 25 quilos, será necessário realizar um cadastro no site da Anac com informações sobre o operador e o equipamento, enquanto os pilotos de aeronaves com menos de 250 gramas não precisam realizar nenhum procedimento.

Já as aeronaves com mais de 150 quilos precisam passar por um processo de certificação semelhante ao de modelos tripulados. Todos os drones acima de 25kg também precisarão estar registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e seus pilotos precisam de uma licença e habilitação especial emitida pela Anac.

A regulamentação levou em conta as normas exigidas por órgãos como o Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.

A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as novas regras da ANAC, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A norma também traz regulamentações em relação a documentos, transporte de cargas, fiscalização, penalidades previstas, entre outros temas. O documento completo pode ser acessado aqui.