TV Aberta conquista incentivos e oportunidades
Medida desburocratiza procedimentos de transferência e renovação de outorgas para emissoras, oferecendo segurança jurídica e fortalecendo o setor
Um novo passo para a desburocratização de processos no setor de radiodifusão foi dado pelo Governo Federal, com a publicação de decreto que regulamenta as alterações promovidas pela Lei 14.173/21 e promove medidas que simplificam a transferência e renovação de outorgas para emissoras. O texto ainda traz regras novas que ampliam a transmissão de conteúdo jornalístico local em rádios e TVs na Amazônia Legal. A medida foi publicada nessa terça (24/8), no Diário Oficial da União.
Estão previstas no decreto providências para facilitar a renovação e obtenção de outorgas. “A flexibilização de exigências para o setor é fundamental para que emissoras tenham mais agilidade e melhores condições para prestar um serviço de qualidade à população”, defendeu o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Com o novo regramento, parte da documentação antes exigida não será mais obrigatória. A mudança beneficia os radiodifusores e garante mais celeridade aos processos. “São medidas que fortalecem a radiodifusão e fomentam novos investimentos”, afirmou.
