Teles e emissoras de TV terão que negociar direitos de retransmissão, e isso pode influenciar o switch-off

Direito de Retransmissao em TV

O ano de 2017 será crucial para as relações entre as emissoras de TV aberta e as operadoras de TV por assinatura. Com uma grande quantidade de cidades importantes tendo o seu sinal de TV analógica desligado (Brasília foi a primeira, no final de 2016, mas este ano estão na fila os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de Belo Horizonte e outras capitais), haverá um intenso processo de negociação entre as emissoras de TV e as teles pelas autorizações de retransmissão dos sinais abertos nas operações de TV paga.

Hoje, pela Lei do SeAC (Lei 12.485/2011, que rege o mercado de TV por assinatura), os sinais analógicos das geradoras locais de TV aberta são obrigatoriamente carregados pelas operadoras. Com o desligamento do sinal analógico, essa obrigatoriedade de carregamento (must-carry) deixa de existir, e passa a vigorar um regime de livre negociação entre emissoras de TV aberta e operadoras de TV paga. Ou seja, se não houver entendimento comercial ou autorização expressa, as operadoras de TV paga não levarão os sinais das redes abertas.

Um primeiro round dessa batalha pode estar se desenhando nos bastidores em relação a um possível adiamento do desligamento da TV analógica na cidade de São Paulo, solicitado pela EAD (Empresa Administradora da Digitalização, controlada pelas teles) ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em dezembro. Das grandes empresas de TV por assinatura, Net (do grupo Claro) e Vivo TV (da Telefônica) estão diretamente envolvidas na EAD. Pelo menos essa é a especulação das teles.

Resistência

A Rede Record é a emissora que mais tem se manifestado contrária a esse adiamento em São Paulo. A especulação entre teles e governo é que a Record esteja buscando iniciar o quanto antes uma negociação para cobrar pelo carregamento de seus sinais, e o desligamento da grande São Paulo, que é o maior mercado de TV paga do Brasil, seria uma forma de pressionar. Segundo apurou este noticiário, contudo, não há ainda uma negociação aberta. A joint-venture que representa a Record, Rede TV e SBT nas negociações com as operadoras de TV paga (cuja criação foi aprovada pelo Cade no ano passado) teve uma primeira conversa com as operadoras, mas não houve ainda nenhuma proposta colocada na mesa. E a Record não procurou ninguém diretamente para tratar do tema, segundo fontes das operadoras.

O SBT, que também está na joint-venture, até aceita um adiamento na cidade de São Paulo, mas não para setembro, conforme propôs a EAD ao MCTIC, segundo apurou este noticiário. Para o SBT, o adiamento só é aceitável na medida em que efetivamente houver dificuldades de entrega dos kits. Por outro lado, o SBT é a emissora que mais tem protestado em relação ao tratamento não-isonômico dado pelas operadoras de TV por assinatura na relação ao carregamento dos sinais de outras emissoras (especificamente a Globo).

É bastante provável que ao longo do ano algumas operadoras de TV por assinatura deixem de levar os sinais das emissoras de TV aberta nas cidades já digitalizadas. Seja porque as emissoras de TV não autorizarão a distribuição dos sinais enquanto não houver um acordo comercial, seja porque as operadoras de TV paga vão querer testar a reação dos seus assinantes.

Globo e Band

Esse é um problema que não preocupa a Globo, que há algum tempo negociou, pelo menos com as grandes operadoras, o carregamento dos sinais abertos juntamente com a distribuição dos canais Globosat. A Band também tem uma relação própria e antiga com os operadores de TV por assinatura por conta dos canais Bandnews, Bandsports, Terra Viva e Arte1. São as duas emissoras que, aparentemente, não têm nenhuma divergência em relação ao adiamento na cidade de São Paulo. Já Record, SBT e Rede TV são as três emissoras que não atuam no mercado de TV paga como programadoras e precisarão abrir as portas de uma negociação.

No caso da cidade de Brasília, onde o desligamento do sinal analógico já aconteceu, ainda não houve nenhuma negociação nem mudança na relação entre emissoras de TV aberta e TVs pagas. A Net, que tem a operação de cabo na cidade, transmite o mesmo sinal em SD e HD, apenas fazendo a redução de definição.

O Gired (grupo coordenado pela Anatel que faz o acompanhamento da digitalização) deverá se reunir no final de janeiro para tratar do tema. Até lá, as teles tentarão convencer as emissoras de TV a aceitarem o ajuste no cronograma, pois alegam que a logística de entrega dos kits foi comprometida pela demora das especificações.

 

Fonte: Tela Viva

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