Ministério institui seu Plano de Dados Abertos

Iniciativa visa ampliar a transparência das políticas públicas, aumentar a participação social e melhorar os serviços e a geração de negócios dos setores

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (11), o Plano de Dados Abertos (PDA). A iniciativa reúne informações como os indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação, as outorgas de serviços de radiodifusão, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

O documento, com validade de dois anos, atende aos requisitos e aos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.777/2016. Os dados serão disponibilizados pela plataforma dados.gov.brou através dos páginas dedicadas dos portais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do extinto Ministério das Comunicações.Em até 60 dias, será aberta consulta pública para que a população possa contribuir com sugestões para o documento.

“Este é um instrumento construído com um trabalho conjunto da nova pasta. E ele é muito importante para dar mais transparência às políticas públicas, para aumentar a participação social, e para melhorar os serviços públicos e a geração de negócios na iniciativa privada a partir dos indicadores que estarão à disposição da população”, afirmou o coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, Fernando Mitkiewicz.

Para o coordenador-geral de Gestão e Inovação, Gilson Fernando Botta, a publicidade desses dados é importante para servir de base para pesquisas e para a criação de novos indicadores. “Partimos da premissa de que as informações de governo são informações públicas e que elas podem gerar conhecimento. É importante que os dados possam ser utilizados para novas soluções. Abre inúmeras possibilidades para novas pesquisas e estimula a participação social. Para serem valiosos, precisam ser usados”, destacou.

Tanto o PDA quanto os indicadores disponibilizados pelo MCTIC passarão por revisões regulares para se adequar às propostas da sociedade. O plano também contém uma avaliação do conjunto de dados. “A atualização é fundamental para estarmos em sintonia com os atores que lidam com esses dados”, observou Mitkiewicz.

Diminuição de custos

A abertura dos dados também é uma importante ferramenta para melhorar o uso dos recursos públicos. Gilson Botta usou o exemplo do Reino Unido, onde diferentes setores de informática da administração pública local contratavam o mesmo serviço de consultoria. “Ao analisar os dados, a administração percebeu que poderia economizar seis milhões de libras, diminuindo o número de horas de consultoria contratadas. Esse valor era equivalente ao montante necessário para custear o programa de transparência do governo britânico. Podemos replicar no Brasil com essa ferramenta”, disse Gilson Botta.

Fonte: Panorama Audiovisual