Ancine quer avançar na criação do marco legal do VOD

A Ancine não desistiu de dar continuidade aos debates sobre um marco regulatório para o vídeo sob demanda. Segundo o presidente da agência, Manoel Rangel, que falou nesta quinta durante a ABTA 2016, é necessário avançar no debate para oferecer segurança jurídica a todos os que se dedicam a explorar esse serviço. “Todos têm se dedicado a vir explorar o serviço de VOD, além de um conjunto de outros agentes, que são de outras cadeias de valor que também estão vindo para atuar nesta cadeia de valor do audiovisual”, diz.

Sobre o recuo de parte do setor em relação ao desejo de debater uma legislação específica para o serviço, Rangel acredita tratar-se de uma sinalização dos diferentes agentes econômicos sobre  a dosagem de uma futura lei do VOD. “Esse é um debate legítimo: qual é o limite e quais elementos devem ser abordados. Mas esse debate só se realiza bem se for feito publicamente e envolvendo o conjunto de agentes econômicos e das organizações da sociedade”, disse Rangel.

A este noticiário, Rangel disse ainda que vê oportunidades de estimular a criação de novas plataformas, através do Fundo Setorial do Audiovisual, no futuro. Mas isso não seria possível sem um marco legal para dar a segurança jurídica ao investimento do fundo.

No primeiro dia da ABTA, representantes de grupos de mídia apontaram que não veem a necessidade de um novo debate, uma vez que o tema foi abordado durante a tramitação da Lei do SeAC e apontaram ainda uma falta de consenso sobre o tema nas discussões que já ocorreram no Conselho Superior de Cinema. Além disso, o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, também apontou que vê mais sentido desregular os serviços existentes do que regular os OTTs na busca uma um tratamento regulatório mais igualitário.

Fonte: convergecom