Ministério pretende flexibilizar regulação das telcos frente à OTT

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Secretário de telecomunicações e ministro defendem avaliar esse cenário frente à impossibilidade de regulação da Anatel nos serviços OTT

Na abertura da 24ª edição da Feira e Congresso ABTA na tarde desta quarta-feira (29), o Secretário de Telecomunicações do ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações, André Borges, deu indícios de que o governo pretende diminuir a carga regulatória das prestadoras de serviços de telecomunicações frente aos serviços Over-the-top.

“A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) define os serviços de OTT como serviços de valor adicionado e, como tal, não sujeitas à regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se não é possível entrar com regulação nas OTTs, é pertinente considerar o que fazer com as prestadoras de serviços de telecomuncaições para que a competição ocorra de forma leal para maior benefício do consumidor e da população em geral”, afirmou. “É importante rever a carga regulatório que recai sob todos os serviços de telecomunicações para que, com o tempo e em um ambiente competitivo e equilibrado, elas tenham condições de competir com serviços OTT”.

O ministro Gilberto Kassab, por sua vez, conseguiu comparecer ao evento somente no inicio da noite e respondeu rapidamente à uma série de perguntas de jornalistas, mas sem uma posição firmada sobre essa possibilidade. “Nós precisamos oferecer condições de igualdade. Não é justo que empresas que geram empregos no Brasil e que entregam serviços de qualidade, não tenham as mesmas condições que as OTTs. [Dessa forma,] podemos atuar seja para diminuir a regulamentação e a tributação de um lado ou para criar algo similar do outro. Essa é uma questão prioritária do ministério”.

Kassab ainda respondeu perguntas relacionadas ao pedido de recuperação judicial da operadora Oi e à Lei Geral de Telecomunicações. Segundo ele, o governo não aportará nenhum recurso público em termos financeiros para ajudar a Oi, mas garante que os serviços devem ser mantidos já que, segundo dados fornecidos pela Anatel, as receitas que entram na operadora são suficientes para pagar as despesas de operação, garantindo a continuidade do serviço, pelo menos a princípio.

Outro ponto questionado pelos jornalistas foi a possibilidade de alterar a legislação, em especial à Lei Geral de Telecomunicações, para facilitar novos investimentos em banda larga. “Acredito que qualquer lei é importante e a LGT é uma das mais importantes do país. Obviamente que de tempos em tempos ela precisa ser aperfeiçoada e essa é uma demanda anterior até mesmo da minha gestão, de diversos setores. Portanto é evidente que quando essa atualização da lei vier – e ela será feita – ela vai ajudar a trazer mais segurança à todas as empresas”, afirmou o ministro que também ressaltou a importância de realizar um processo de discussão e transparência com todos os setores envolvidos, principalmente o consumidor.

Fonte: Panorama Audiovisual