Decreto estabelece que mudança para TV Digital deve ocorrer apenas em municípios onde for necessário implantar o 4G
Até 31 de dezembro de 2018, esse é o prazo para o desligamento da TV analógica no Brasil – ou nem tanto. O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), o Decreto nº 8.753 alterando alguns pontos do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do televisão digital no país.
A principal alteração é o fato de estabelecer o prazo de 31 de dezembro de 2018 para o desligamento da TV analógica apenas “nas localidades nas quais seja necessária a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração (4G) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz”
Com isso, a previsão é de que até 2018, o sinal analógico de TV seja desligado em cerca de 1.400 municípios do Brasil para liberar a faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, essas localidades concentram a maior parte da população do país.
Neste ano, o desligamento da TV analógica já ocorreu no município de Rio Verde/GO, em 1º de março. Em Brasília e nas nove cidades do Entorno do Distrito Federal, o enceramento das transmissões analógicas está previsto para 26 de outubro.
O Ministério das Comunicações publicou, há duas semanas, a Portaria 1.714, contendo a relação dos 349 municípios que vão ter o sinal analógico de televisão desligado em 2017. Uma nova portaria deverá ser publicada nos próximos meses com a lista de municípios onde o desligamento ocorrerá em 2018.
O decreto estabelece também que, nas demais localidades do país, o encerramento das transmissões analógicas de televisão ficará a cargo do Ministério das Comunicações.
Fonte: Panorama Audiovisual
